IBAMA / Químicos Controlados
Cadastros junto ao IBAMA (TCFA, RETP, CTF, Certificado de Regularidade)
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
Registro de Emissão e Transferência de Poluentes ou Pollutant Release and Transfer Registers (RETP ou PRTR)
Cadastro Técnico Federal (CTF)
Certificado de Regularidade
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental
Fonte: IBAMA
Compra de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal
Através da Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) a Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas, cumprindo a Lei 10.357/2001 (e regulamentações).
Fonte: Polícia Federal